1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 44/2023
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por Unanimidade
|
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Processo: 4/2023
|
Estabelece o Calendário Legislativo para o Exercício de 2024.
|
Aprovada por Unanimidade
|
3 - Indicação nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor PH
Processo: 64/2023
|
Indica a flexibilização do horário de trabalho dos servidores do Departamento de Serviços Urbanos, responsáveis pela limpeza pública, manutenção e conservação de vias urbanas.
|
Aprovada por Unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 3/2023
|
ALTERA O ART. 225 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 028/2015, INCLUI ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por Unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Final
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Processo: 4/2023
|
CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, REESTRUTURA O CARGO DE ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Rejeitada
Obs.: Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição (CCJ) aprovado pelo plenário. O Projeto de Lei será ARQUIVADO
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 45/2023
|
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Vera, na forma que especifica, revoga os artigos da Lei 1148/2015, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
|
