1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
Processo: 55/2025
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ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente
Número de Protocolo: 146
Processo: 10/2025
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Dispõe sobre os requisitos para a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Jader Paulo Izidorio - Presidente
Número de Protocolo: 151
Processo: 5/2025
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Dispõe sobre a justificativa de faltas em Sessões da Câmara Municipal de Vera/MT e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Indicação nº 66 de 2025
Turno: Único
Autores: Tonhão, Adailton Neguinho, Osnir do Assentamento, Professora Lúcia
Número de Protocolo: 152
Processo: 66/2025
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Indica a necessidade de se reformar o piso dos Centros Educacionais Infantis (CMEIs) do nosso Município.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 67 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 153
Processo: 67/2025
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Indica a necessidade de se realizar a reforma do Cemitério Municipal, visando proporcionar condições dignas de sepultamento, trânsito seguro de visitantes e melhoria da infraestrutura de forma geral, para que possa estar em condições iguais ao novo cemitério.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 161
Processo: 69/2025
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Indica a necessidade de realizar a pintura total de todos os meios-fios e quebra-molas de nossa cidade.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
Processo: 56/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovada em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 159
Processo: 57/2025
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Dispõe sobre a regulamentação do processo de definição de áreas rurais como perímetro urbano no Município de Vera-MT, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as Comissões 1, 2 e 3
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 160
Processo: 58/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM AO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA APAE PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE EQUOTERAPIA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Matéria aprovada em regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Professor Volmar
Número de Protocolo: 155
Processo: 11/2025
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as Comissões 1 e 3
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Professor Volmar, Professora Lúcia
Número de Protocolo: 156
Processo: 12/2025
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, EM CONSONÂNCIA COM A CAMPANHA NACIONAL “AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada as Comissões 1 e 3
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