1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 123
Processo: 43/2025
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Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos de carga no perímetro urbano do Município de Vera e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Indicação nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 138
Processo: 63/2025
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Indica a necessidade da confecção de banners de identificação para utilização nas tendas de cada feirante da Praça 13 de Maio, com informações sobre seu produto de comercialização e informações relevantes sobre sua atuação
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Lúcia
Número de Protocolo: 133
Processo: 2/2025
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Concede MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo-PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 135
Processo: 49/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões 1, 2 e 3
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 136
Processo: 50/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões 1, 2 e 3
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 139
Processo: 51/2025
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Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Vera, para o Quadriênio 2026/2029, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões 1 e 2
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Número de Protocolo: 137
Processo: 5/2025
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões 1, 2 e 3
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 134
Processo: 6/2025
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões 1, e 3
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