1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 130
Processo: 48/2025
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 313/1997 – LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
Processo: 42/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA-MT A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DOS SENHORES ALBIO ZOZ E ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS ZOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 125
Processo: 45/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Jadão do Dogão
Número de Protocolo: 124
Processo: 9/2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE VERA – MT COOTRANSVERA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
Processo: 38/2025
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Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 120
Processo: 40/2025
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 129
Processo: 47/2025
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Acrescenta o item XXIV ao art. 2°, e os parágrafos 1° e 2° ao art. 4°, da Lei 706/2006.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões 1 e 3
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