Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: Deliberação
Texto original
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Acrescenta o item XXIV ao art. 2°, e os parágrafos 1° e 2° ao art. 4°, da Lei 706/2006. - - |
Matéria lida Encaminhado para as comissões 1 e 3 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 120
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Jadão do Dogão
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE VERA – MT COOTRANSVERA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 125
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA-MT A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DOS SENHORES ALBIO ZOZ E ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS ZOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 130
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 313/1997 – LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade |