1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
Processo: 35/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS MI&AU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 109
Processo: 36/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivagem dos veículos próprios e locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
Processo: 37/2025
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Altera a redação do art. 2º, incisos I e II e § 2º da Lei 1.305/2019, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Perioto, Jadão do Dogão
Número de Protocolo: 107
Processo: 8/2025
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DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 105
Processo: 51/2025
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Indica a necessidade da Prefeitura executar com o máximo de urgência, os serviços de lavagem de avenidas e ruas de nossa cidade, que contém um acúmulo de terras sobre as vias.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 106
Processo: 52/2025
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Indica o retorno do Festival Regional da Canção de Vera – FESCANVERA, evento este de cunho cultural para a propagação e difusão musical em Vera e região.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Adailton Neguinho
Número de Protocolo: 111
Processo: 54/2025
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Indica a restruturação da Praça 13 de Maio, em especial, a necessidade de ampliar a construção de banheiros para uso da população
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Osnir do Assentamento
Número de Protocolo: 112
Processo: 55/2025
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Indica a instalação de placas de advertência que alerte os condutores de veículos quanto ao respeito ao distanciamento entre seus veículos automotores e os ciclistas nas estradas do assentamento do Município de Vera/MT.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Vereador Eleandro Moreira se ausentou da votação desta Indicação.
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9 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Freitas
Número de Protocolo: 113
Processo: 56/2025
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Indica a aquisição de uma Van com capacidade para dez passageiros, a ser destinada à Secretaria Municipal de Saúde; bem como, um caminhão basculante (caçamba) para integrar a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Vereador Eleandro Moreira se ausentou da votação desta Indicação.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
Processo: 4/2025
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes (07 votos favoráveis), em sua 1ª Votação.
Vereador Eleandro Moreira se ausentou da votação desta proposição.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 114
Processo: 38/2025
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Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as Comissões 1, 2 e 3
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