1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
Processo: 27/2025
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2011, é dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
Processo: 32/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos particulares e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
Processo: 28/2025
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Altera artigos da Lei 006/1987 - Código de Posturas do Município de Vera.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
Processo: 31/2025
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Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida e encaminhada para as Comissões 1, 2 e 3
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