Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 97
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências. - - |
Matéria lida Lida e encaminhada para as Comissões 1, 2 e 3 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 93
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera artigos da Lei 006/1987 - Código de Posturas do Município de Vera. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos particulares e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2011, é dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |