Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ESTABELECE O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Altera o Parágrafo Único do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências.

Indica a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde implantar o Projeto de Fisioterapia Domiciliar.

Indica a necessidade de viabilizar parceria junto à Seduc para a iluminação do entorno da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Indica a necessidade de construir redutores duplos de velocidade (tartarugas), na Avenida Brasil, em frente à Sinopaz, no centro da cidade.

Indica a necessidade de construir quebra-molas na Rua Colômbia, nas proximidades da Chácara do Zé Mecânico.

Indica a necessidade de ser feita a reforma, urbanização e reativação da Quadra de Esportes do Bairro Bom Jesus.

Indica a necessidade do Poder Executivo firmar responsabilidade compartilhada entre a Energisa e a Prefeitura, no que tange a poda das árvores do nosso Município.

Indica a necessidade de ser aberta uma passagem de emergência no canteiro central na Av. Estados Unidos em frente ao Pronto Atendimento Municipal.

Indica a necessidade de se construir uma travessia elevada na Avenida Estados Unidos, em frente a nova sede da Escola Aloísio Jacob Webler, e na lateral da CMEI Vovó Camilo, na Avenida Porto Rico.

Indica a necessidade do Município fazer melhorias na área urbana, tais como: reestruturação do trânsito, pintura da faixa de pedestres, placas de preferencial nas rotatórias, sinalização completa do trânsito, principalmente nos quebra-molas, e manutenção dos bueiros (boca-de-lobo) da nossa cidade.

Indica que a partir do ano de 2026, o Departamento de Tributos e Fiscalização seja responsável pela elaboração do processo de isenção do IPTU; bem como, permitindo a confecção in loco dos contribuintes com dificuldades de locomoção, portadores de deficiência física e mental, e idosos acima de 80 anos.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS E ATLETAS DESTAQUES DOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS EDIÇÕES 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS