1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 126
Processo: 35/2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em regime de urgência, dispensando o Interstício Regimental.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 123
Processo: 34/2024
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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