1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Processo: 29/2024
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Processo: 28/2024
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 114
Processo: 30/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para as comissões
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 115
Processo: 31/2024
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ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL CAPELLARI DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA Nº 1136, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para as comissões
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Número de Protocolo: 116
Processo: 32/2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Apresentado e encaminhado para as comissões
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