Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Indica a necessidade de se interceder junto à empresa competente, para que seja feita a manutenção e reparos na fiação de telefonia solta e emaranhada em diversas ruas e avenidas do Município de Vera – MT. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Professor PH
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de Vistas 1ª Pedido de Vistas requerido pelo Vereador Juca Moro |