1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Final
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 39/2023
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Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio com o Município de Sorriso para fins de implantar o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Frango Semi Caipira pela Agricultura Familiar e dá outras providências
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Rejeitada
Obs.: Parecer Contrário das Comissões aprovado pelo plenário.
O Projeto de Lei será ARQUIVADO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 41/2023
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 2º E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 042/2023
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ALTERA O § 1º E INCISOS I E II E O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Lasca
Processo: 10/2023
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INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Bioquímico
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Requer ao Poder Executivo, planilha detalhada dos valores gastos até o presente momento, com a construção do Paço Municipal
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor PH
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Indica a aquisição de kit de identificação biométrica Natosafe a ser destinado ao Posto de Identificação da Prefeitura de Vera, para emissão da Carteira Nacional de Identidade (CIN), aos menores de 02 (dois) anos de idade.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Processo: 2/2023
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ALTERA O § 4º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA/MT.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Presidente não votou
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