1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 038/2023
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Autoriza o Poder Executivo a realizar Aberturas de Créditos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 41/2023
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 2º E §§ 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1207/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Processo: 042/2023
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ALTERA O § 1º E INCISOS I E II E O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Donizete da Lasca
Processo: 10/2023
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INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autor: Eleandro Moreira - Presidente
Processo: 2/2023
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ALTERA O § 4º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA/MT.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor PH
Processo: 55/2023
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Indica a necessidade de instalação de placas solares nos prédios públicos e escolas do Município de Vera - MT.
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Aprovada por Unanimidade
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