Relatorias (Eduardo Bioquímico)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | 01/01/2023 | Eduardo Bioquímico | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | 01/01/2023 | Eduardo Bioquímico |