Lei Ordinária nº 1.136, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1136
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS PRINCIPAIS, QUE COMPÕEM A MALHA VIARIA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOME, RUMO, PERCURSO E EXTENSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 22 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica