Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | Norma promulgada | 12/12/2025 (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

12/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação