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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 11:35:39
Autor:
Ana Maria Piedade da Silva - Vice-Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. (Urgência)
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:47:42
Autor:
Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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