Impacto Orçamentário e Financeiro - Impacto Orçamentário e Financeiro de 20/02/2026 por Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Impacto Orçamentário e Financeiro
Nome
Impacto Orçamentário e Financeiro
Data
20/02/2026
Autor
Gabinete da Presidência
Ementa
Impacto Orçamentário e Financeiro
Indexação
Texto Integral