Indicação nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica por meio dos órgãos competentes, que estude a possibilidade de elaborar e implementar regulamentação específica para a circulação de bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Vera – MT, estabelecendo normas de segurança, circulação, fiscalização e conscientização dos usuários.
Indexação
Observação