Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer | 27/04/2026 | Comissões Permanentes | parecer_035_-_proj._023_com._1.2.3.docx |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | Impacto Orçamentário e Financeiro | 23/04/2026 | Chefe do Poder Executivo | projeto_de_lei_no_023-2026_-_anexo-xlii_-_impacto_vera-aumento_monitores_creche_e_sala_aula.doc |