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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

54

Data de Apresentação

19/09/2025

Número do Protocolo

148

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ldo_2026.pdf

Numeração

  • 54/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Protocolo: 148/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 8:20:50

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: EDT Nº 002/2025 - Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA, LDO E LOA 2026
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