Indicação nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de cumprir o Programa “REMÉDIO EM CASA”, instituído pela Lei Municipal nº 1.477/2023, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 60 anos de idade, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas que sejam usuárias do SUS, os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.
Indexação
Observação