Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da obrigação dos senhores vereadores em prestar contas e comprovar gastos realizados com a Verba Indenizatória, alterando o teor do § 2º do artigo 6], e incuídos os §§ 4º e 5º do emsmo artigo da Lei Municipal nº 1.197/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação