Indicação nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de adequar as cores dos prédios públicos conforme a Lei 723/2006, a qual determina que todos os prédios públicos tenham em sua pintura externa, obrigatoriamente, as cores da bandeira do município.
Indexação
Observação