Indicação nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), os cidadãos portadores de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição no Município de Vera – MT.
Indexação
Observação