Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/02/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação