Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada