| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 313/1997 – LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA-MT A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DOS SENHORES ALBIO ZOZ E ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS ZOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Jadão do Dogão
Turno: Único
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE VERA – MT COOTRANSVERA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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Acrescenta o item XXIV ao art. 2°, e os parágrafos 1° e 2° ao art. 4°, da Lei 706/2006.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
