17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/07/2025 - 19:05 Encerramento: 07/07/2025 - 19:26
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Tonhão
Turno: Único
Indica que sejam denominados e identificados, os logradouros (ruas) que compõem a região das Chácaras loteadas pela Imobiliária Chera, no Município de Vera – MT.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição inclusa na Ordem do Dia