16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS MI&AU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivagem dos veículos próprios e locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências

Altera a redação do art. 2º, incisos I e II e § 2º da Lei 1.305/2019, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a necessidade da Prefeitura executar com o máximo de urgência, os serviços de lavagem de avenidas e ruas de nossa cidade, que contém um acúmulo de terras sobre as vias.

Indica o retorno do Festival Regional da Canção de Vera – FESCANVERA, evento este de cunho cultural para a propagação e difusão musical em Vera e região.

Indica a restruturação da Praça 13 de Maio, em especial, a necessidade de ampliar a construção de banheiros para uso da população

Indica a instalação de placas de advertência que alerte os condutores de veículos quanto ao respeito ao distanciamento entre seus veículos automotores e os ciclistas nas estradas do assentamento do Município de Vera/MT.

Indica a aquisição de uma Van com capacidade para dez passageiros, a ser destinada à Secretaria Municipal de Saúde; bem como, um caminhão basculante (caçamba) para integrar a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE LABOR POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera anexos da Lei Municipal nº 953/2011 e dá outras providências.