| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2011, é dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos particulares e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
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Altera artigos da Lei 006/1987 - Código de Posturas do Município de Vera.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (Data Focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
