{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 147, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2024", "autor": "Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 148, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito", "ementa": "ALTERA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADA\u00c7\u00c3O DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 024/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 153, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2024", "autor": "Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VERA-MT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 152, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 8 de 2024", "autor": "Professor PH", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DA CARNE DE PEIXE NO CARD\u00c1PIO DA MERENDA ESCOLAR, ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CEREAL COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}