Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Supressiva nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Suprime integralmente o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação