Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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