Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Resolução nº 4 de 2024
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE VERA, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação