Matéria: Moção de Apoio nº 1 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n. 2858/2022 e seus apensados, da Câmara dos Deputados, e ao Projeto de Lei n. 5064/2023, do Senado Federal, que concedem anistia aos brasileiros envolvidos e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.