Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Professora Lúcia
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n. 2858/2022 e seus apensados, da Câmara dos Deputados, e ao Projeto de Lei n. 5064/2023, do Senado Federal, que concedem anistia aos brasileiros envolvidos e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Professor Volmar
Protocolo: 82
Turno: Final
Texto original
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Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vera/MT, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Termo de Fomento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |