Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Proposição encaminhada para as comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Moacir Luiz Giacomelli - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida Pedido de Urgência REPROVADO Proposição seguirá em trâmite regular. |