Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Pedido de redução de interstício regimental pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Jader Paulo