Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Norma promulgada | 23/09/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/09/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

23/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação