Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 02/09/2024 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões
Data
02/09/2024
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Verificou-se que já existe em vigor a Lei Municipal nº 958/2011, que trata do mesmo assunto, de modo que não há razão para o presente projeto prosseguir.
Indexação
Texto Integral