Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei de 23/03/2026 por Gabinete da Presidência (Veto nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei
Data
23/03/2026
Autor
Gabinete da Presidência
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VERA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral