Impacto Orçamentário e Financeiro - Impacto Orçamentário e Financeiro de 19/03/2026 por Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Impacto Orçamentário e Financeiro

Nome

Impacto Orçamentário e Financeiro

Data

19/03/2026

Autor

Gabinete da Presidência

Ementa

Impacto Orçamentário e Financeiro

Indexação