Decreto - Decreto Legislativo de 05/08/2025 por Gabinete da Presidência (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Decreto

Nome

Decreto Legislativo

Data

05/08/2025

Autor

Gabinete da Presidência

Ementa

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação