Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_16__-_rga.docx |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/03/2024 | Comissões Permanentes | parecer_009_-_proj._008_com._1.2.3.doc |
| Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro | Impacto Orçamentário e Financeiro | 13/03/2024 | Poder Executivo | impacto_rga_impacto_rga_executivo.pdf |
| Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro | Impacto Orçamentário e Financeiro | 13/03/2024 | Poder Legislativo | plo_008-2024_impacto_rga_legislativo.pdf |