{"id":12,"__str__":"Parecer - Parecer das Comiss\u00f5es de 04/12/2023 por Comiss\u00f5es Permanentes","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12","metadata":{},"nome":"Parecer das Comiss\u00f5es","data":"2023-12-04","autor":"Comiss\u00f5es Permanentes","ementa":"Ap\u00f3s an\u00e1lise, e em conson\u00e2ncia com o Parecer Jur\u00eddico, as Comiss\u00f5es decidiram emitir PARECER FAVOR\u00c1VEL ao referido Projeto de Lei, e remeter ao Plen\u00e1rio desta Casa para a sua delibera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.vera.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/12/parecer_061_-_proj._045_com._1.2.3.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-02-20T11:16:16.956127-04:00","materia":55,"tipo":4}